Questão 50 — Administração Pública — Concurso ALE-RO

Determinado projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tramita em regime de urgência. Um Deputado Estadual, líder do seu partido político na Casa Legislativa e cuja linha de atuação política era diretamente tangenciada pela referida proposição, analisou o trâmite regimental para definir sua estratégia de atuação.

Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que

Alternativa A:
caso o projeto seja aprovado, será enviado à sanção do Governador no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da aprovação definitiva,
Alternativa B:
a tramitação do projeto somente permite a apresentação de emendas em plenário, não quando estiver em pauta ou sujeito a exame nas comissões.
Alternativa C:
as emendas ao projeto podem ser subscritas por qualquer parlamentar, desde que sejam apresentadas antes do término da discussão da matéria.
Alternativa D:
o projeto, uma vez entregue à Mesa Diretora, e depois de anunciado em plenário, será incluído em pauta para o recebimento de emendas pelo prazo de dois dias.
Alternativa E:
o projeto, com emendas, instruído com os pareceres das comissões, será incluído na ordem do dia dentro de vinte e quatro horas, contadas do seu recebimento pela Mesa Diretora, desde que completa sua tramitação.

Questão 50 – Administração Pública – FGV 2026 – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Analista Legislativo Área Administrativa)

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