Questão 51 — Direito Administrativo — Concurso ALE-RO

De acordo com Guia de Comunicação Pública, da Associação Brasileira de Comunicação Pública, no âmbito do Executivo Federal existem diretrizes, geralmente seguidas pelos Estados e Municípios e que autorizam os governos a divulgarem, por meio de publicidade paga, assuntos considerados relevantes para os cidadãos.

As ações de publicidade podem ser de quatro tipos:

mercadológica;
de utilidade pública;
Institucional; e
legal.

Sobre o primeiro tipo, é correto afirmar que

Alternativa A:
é proibida qualquer publicidade paga de caráter mercadológico no âmbito de produtos ou serviços de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Alternativa B:
busca valorizar e fortalecer as instituições públicas e estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas através da divulgação de atos, ações, programas, obras, serviços e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Alternativa C:
objetiva informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos, melhorando sua qualidade de vida.
Alternativa D:
concentra-se na publicação paga de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Alternativa E:
é o tipo de ação destinada a lançar, modificar, reposicionar ou promover produtos e serviços de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que atuem em relação de concorrência no mercado.

Questão 51 – Direito Administrativo – FGV 2026 – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Analista Legislativo Comunicação Social)

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