Questão 51 — Direito Civil — Concurso ALE-RO

Questão 51 – Direito Civil – FGV 2026 – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Analista Legislativo Psicologia)

Júlio e José formalizaram em cartório sua união estável e adotaram conjuntamente as crianças Luciana e Tatiana, de 3 e 5 anos. Júlio foi aprovado em um concurso público e deseja incluir o companheiro e as filhas como seus dependentes no plano de saúde oferecido pela instituição.

De acordo com a legislação,

Alternativa A:
Júlio será beneficiado pelo plano de saúde, mas poderá incluir somente as filhas, até a maioridade civil delas.
Alternativa B:
a união estável - homoafetiva ou heteroafetiva - não é reconhecida para efeito de inclusão no plano de saúde corporativo.
Alternativa C:
filhos havidos pela adoção têm direitos limitados em comparação com os filhos legítimos havidos no casamento formal.
Alternativa D:
a entidade familiar de Júlio formada pela união estável homoafetiva e pela adoção é uma família com plenos direitos.
Alternativa E:
Júlio e José formam com as filhas uma família mosaico e será preciso incluir uma representante legal do gênero feminino para garantir o direito das crianças.

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