O Conarq, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, determina em Resolução que os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 da Constituição Federal de 1988 deverão
Questão 44 – Direito Constitucional – FGV 2026 – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Analista Legislativo Arquivologia)
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