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FGV · 2026 · Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia · Analista Legislativo Engenharia de Segurança do Trabalho

Questão 43 – Direito do Trabalho – FGV 2026 – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Analista Legislativo Engenharia de Segurança do Trabalho)

Para fins de dimensionamento do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), devem ser considerados dados relativos à força de trabalho portuária do ano civil anterior.

Em determinado porto organizado, foram registrados os seguintes dados:

• 72.000 trabalhadores portuários avulsos tomados ao longo do ano;

• 300 dias efetivamente trabalhados;

• 180 empregados portuários com vínculo empregatício (média anual).

Com base na NR-29, a base de cálculo a ser utilizada para o dimensionamento do SESMT é igual a

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