Questão 78 — Direito Eleitoral — Concurso ALE-RO

Mévio, candidato a Vereador pelo Município Alfa, realizou variadas despesas em sua campanha eleitoral. Confeccionou material impresso, divulgou propaganda e publicidade, alugou locais para atos de campanha além de despesas com o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas. Houve, ainda, despesas com a instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha, com a montagem e a operação de carros de som, com a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita e com a realização de pesquisas. Posteriormente, apresentou prestação de contas.

Considerando o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que

Alternativa A:
não são considerados gastos eleitorais sujeitos à prestação de contas, as despesas com o combustível e a manutenção do veículo usado pelo candidato bem como as doações para outros candidatos ou partidos.
Alternativa B:
são gastos eleitorais os pagamentos realizados em decorrência da prestação de serviços advocatícios, no curso das campanhas eleitorais, não sujeitos, entretanto, à prestação de contas.
Alternativa C:
a realização de despesas, caso ocorram antes da abertura de conta bancária de campanha, configura mera irregularidade, que poderá ensejar aprovação das contas, com ressalvas.
Alternativa D:
são gastos eleitorais, sujeitos à prestação de contas, a remuneração, a alimentação e a hospedagem de quem conduz veículo usado pelo candidato e a alimentação e a hospedagem própria do candidato.
Alternativa E:
a realização de despesas, caso ocorram antes da abertura de conta bancária de campanha, configura grave e insanável irregularidade, que acarretará a desaprovação das contas do candidato.

Questão 78 – Direito Eleitoral – FGV 2026 – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Consultor Legislativo Assessoramento Legislativo)

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