Questão 45 — Direito Processual Civil — Concurso ALE-RO

Questão 45 – Direito Processual Civil – FGV 2026 – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Analista Legislativo Assistência Social)

Na história da Assistência Social no Brasil, a crítica ao assistencialismo foi central para a sua consolidação como uma política pública de direito.

Com base nessa distinção, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O assistencialismo, embora superado normativamente, permanece como diretriz operacional do SUAS, especialmente na concessão de benefícios eventuais.
Alternativa B:
A Assistência Social como direito mantém a lógica de ajuda emergencial, mas amplia seu alcance por meio de parcerias com organizações filantrópicas.
Alternativa C:
O assistencialismo consolida-se como etapa preliminar necessária à efetivação da Assistência Social, fornecendo base empírica para sua normatização.
Alternativa D:
A Assistência Social como direito rompe com a lógica da benevolência, ancorando-se em normativas estatais, acesso universal e reconhecimento de cidadania.
Alternativa E:
A perspectiva assistencialista organiza-se por critérios de equidade legalmente definidos e por planejamento intersetorial entre políticas públicas.

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