Questão 49 – Finanças Públicas – FGV 2026 – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Consultor Legislativo Assessoramento em Orçamento)

A dívida ativa corresponde exclusivamente a tributos lançados e não pagos no mesmo exercício financeiro, não abrangendo créditos de natureza não tributária.

As contribuições sociais integram a categoria de receitas de capital, pois têm destinação vinculada ao financiamento da seguridade social.

A origem da receita identifica a procedência do ingresso público, enquanto a fonte de recursos indica a destinação específica da arrecadação no orçamento, especialmente para fins de vinculação e controle da despesa.

Os estágios da receita pública compreendem previsão, fixação, arrecadação e pagamento, sendo o lançamento aplicável a todas as espécies de receita.

Tributos e contribuições sociais possuem natureza jurídica idêntica, diferenciando-se apenas quanto à forma de arrecadação e ao ente competente.