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FGV · 2025 · Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas · Analista Legislativo

Questão 58 – Direito Constitucional – FGV 2025 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Analista Legislativo)

Com relação às determinações constitucionais relativas ao processo legislativo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Congresso aprecia vetos presidenciais separadamente em cada uma de suas Casas, exigindo-se maioria simples em cada votação para que o veto seja rejeitado.

( ) O veto parcial só pode atingir unidades textuais inteiras, como artigo, parágrafo, inciso ou alínea, sendo vedado vetar palavras isoladas.

( ) Se o Presidente deixar de promulgar uma lei cujo veto tenha sido rejeitado pelo Congresso, este pode promulgar o texto devido à omissão daquele.

As afirmativas são, respectivamente,

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