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FGV · 2025 · Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas · Analista Legislativo

Questão 52 – Direito Empresarial – FGV 2025 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Analista Legislativo)

Leia o trecho a seguir:

“A ausência de utilidade na distinção Política Pública de Governo e de Estado aparece com maior nitidez quando se constata não ser possível essa distinção, pelo fato de que toda política que a doutrina comumente chama de política pública de Governo possui elementos de uma política pública de Estado, e vice-versa. Parece que tudo dependerá do grau de institucionalização que consegue adquirir uma política pública, e, assim, quanto maior for o grau de institucionalização, maior tende a ser sua permanência, maior tende a ser seu controle e mesmo a resistência da sociedade em relação às possíveis alterações.”

Adaptado de BITTENCOURT, C. M.; RECK, J. R. “Políticas públicas de Governo e de Estado – uma distinção um pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado”. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, set./dez, 2021.

O trecho marca uma posição relativa à distinção convencional entre políticas de Estado e políticas de governo.

Assinale a opção que reflete corretamente esta posição.

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