A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência social integra o sistema de seguridade social como uma política pública não contributiva e orientada à garantia de direitos.
Os dois outros componentes do sistema de seguridade social são:
Questão 57 – Direito Processual Civil – FGV 2025 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Analista Legislativo)
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