Questão 80 – Direito Processual Civil – FGV 2025 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Analista Legislativo)

Limita-se à função consultiva, sem participação na definição de políticas públicas nacionais.

Tem função executiva, sendo responsável direto pela execução de ações assistenciais.

É órgão deliberativo, com composição paritária e atribuição de aprovar diretrizes da assistência.

Atua como órgão transitório, sem estrutura permanente e sem função deliberativa definida.

Compõe-se apenas de representantes governamentais indicados pelo poder público.