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FGV · 2025 · Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas · Agente Legislativo

Questão 26 – Legislação Específica – FGV 2025 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Agente Legislativo)

Em relação ao ato da transferência, de acordo com a Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas:

I. Transferência é o ato pelo qual o funcionário estável passa de um cargo para outro, de quadro diverso, ambos de provimento efetivo.

II. A transferência ocorrerá a pedido do funcionário ou "ex-officio", atendidos, sempre, a conveniência do serviço e os requisitos necessários ao provimento do cargo.

III. A transferência será feita para cargo de mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, ressalvados os casos de transferência a pedido, quando o vencimento ou a remuneração poderá ser inferior.

Está correto o que se afirma em

Observações: questão anulada no gabarito definitivo

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