Questão 65 — Raciocínio Lógico — Concurso ALESC

Foi detectada a existência, no Estado de Santa Catarina, de uma área de terras públicas, com 30 (trinta) hectares de extensão, à qual os órgãos competentes não tinham dado nenhuma destinação e que jamais tinha integrado o patrimônio de um particular. Por tal razão, foram iniciados estudos para a sua concessão ou alienação.

Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que, na perspectiva da Constituição do Estado de Santa Catarina,

Alternativa A:
tanto a alienação como a concessão se situam no juízo de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, não se exigindo o concurso da Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
somente é exigida a autorização da Assembleia Legislativa, não sendo necessária a edição de lei, para a alienação, não para a concessão.
Alternativa C:
é exigida a autorização da Assembleia Legislativa, não sendo necessária a edição de lei, tanto para a concessão como para a alienação.
Alternativa D:
é exigida a autorização da Assembleia Legislativa, com a necessária edição de lei, tanto para a concessão como para a alienação.
Alternativa E:
somente é exigida a autorização da Assembleia Legislativa, com a necessária edição de lei, para a alienação, não para a concessão.

Questão 65 – Raciocínio Lógico – FGV 2024 – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Analista Legislativo III)

Comentários

Treine com histórico e revisão