Questão 48

João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, ajuizou ação de revisão de benefício, em face da autarquia federal responsável pela gestão do referido regime, perante a Vara Única da Justiça Estadual, da Comarca formada pelo Município Alfa, em cujo território está domiciliado.

Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é