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FGV · 2023 · Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina · Auditor do Estado

Questão 18 – Direito Ambiental – FGV 2023 – Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Auditor do Estado)

Com relação à resolução CONAMA nº 237 sobre licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As despesas realizadas pelo órgão ambiental competente referente às análises para a obtenção da licença ambiental deverão ser ressarcidos pelo empreendedor ( ) As licenças ambientais deverão ser expedidas para um empreendimento na seguinte ordem: licença de instalação, licença prévia e licença de operação ( ) O prazo de validade da licença de operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

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