O consórcio público deve ser constituído por contrato cuja celebração depende da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Avalie se as cláusulas necessárias do protocolo de intenções incluem as que estabeleçam:
I. a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio;
II. a identificação dos entes da Federação consorciados;
III. a indicação da área de atuação do consórcio;
IV. a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado com fins econômicos. Estão corretas: