Questão 51 – Contabilidade – FGV 2023 – Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (Contador)

o contrato de rateio deve prever somente transferências de recursos financeiros;

o contrato de rateio deve ser formalizado em cada exercício financeiro;

o prazo máximo de vigência do contrato de rateio é de dois anos;

os recursos para cobertura das despesas com transferências ao consórcio público não afetam o orçamento dos entes;

os serviços prestados pelo consórcio são de acesso exclusivo dos entes consorciados.