Questão 38 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Controladoria-Geral da União (Técnico Federal de Finanças e Controle)

podem ser extintos por decreto e, em se tratando de cargos ocupados, os servidores serão postos em disponibilidade;

vagos ou ocupados podem ser extintos por decreto, desde que haja autorização legal específica;

em obediência ao princípio da paridade das formas, somente podem ser extintos por lei;

uma vez criados, em obediência ao ato jurídico perfeito, não podem ser extintos;

podem ser extintos por decreto, desde que se encontrem vagos.