Questão 45 — Atualidades — Concurso CMFOR

A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e, conforme o Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social.

Com base nesses documentos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Direitos Humanos é um componente curricular obrigatório no ensino superior.
Alternativa B:
A educação em direitos humanos integra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como disciplina obrigatória no ensino médio.
Alternativa C:
A educação em direitos humanos integra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como componente curricular obrigatório nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Alternativa D:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão convidados a aderir ao Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.
Alternativa E:
A Educação em Direitos Humanos deverá ser considerada como conteúdo obrigatório na construção dos Projetos Político-Pedagógicos e dos Regimentos Escolares.

Questão 45 – Atualidades – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Pedagogo)

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