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FGV · 2024 · Câmara Municipal de Fortaleza · Consultor Legislativo Educação, Cultura e Esportes

Questão 46 – Atualidades – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Legislativo Educação, Cultura e Esportes)

Com relação à Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, e suas modificações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A lei inclui a possibilidade de patrocínio a manifestações artísticas e culturais voltadas para a arte religiosa em geral, além de cultura urbana e afro-brasileira.

( ) Os valores dos cachês têm limite estabelecido por lei, mas podem ser superiores mediante aprovação da comissão responsável.

( ) Os recursos para o financiamento dos projetos aprovados são extraídos do fundo da cultura, incluído no orçamento do governo.

As afirmativas são, respectivamente,

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