No julgamento das propostas apresentadas em uma licitação, pode haver empate entre duas ou mais propostas.
Nesse caso, a Lei nº 14.133/2021 estabelece os critérios de desempate apresentados a seguir.
-
Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
-
Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na Lei nº 14.133/2021.
-
Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
-
Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
Assinale a opção que indica a ordem correta de aplicação desses critérios, do primeiro a ser aplicado ao último, caso o empate persista.