A Lei nº 8.429/1992, com as alterações decorrentes da Lei nº 14.230/2021, previram os indivíduos que podem ser enquadrados como sujeitos ativos da prática de atos de improbidade.
Com base no regramento legal acerca do tema, avalie se podem ser enquadrados como sujeitos ativos os seguintes indivíduos: 1. servidor de órgão público.
-
empregado público de empresa estatal.
-
militar das forças armadas.
Está correto o que se afirma em