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FGV · 2024 · Câmara Municipal de Fortaleza · Consultor Legislativo Direitos Humanos

Questão 58 – Direito Civil – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Legislativo Direitos Humanos)

Com relação ao disposto no Estatuto da pessoa idosa e demais legislações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O STF decidiu que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união estável.

( ) O Estado e a sociedade poderão adotar medidas para assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana.

( ) Compete ao Ministério Público promover e acompanhar todas as ações em que a pessoa idosa é parte.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

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