Questão 58 — Direito Processual Civil — Concurso CMFOR

Questão 58 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Legislativo Saúde Pública)

Em outubro de 2022 entraram em vigor no Brasil as novas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre rotulagem de alimentos no Brasil.

Acerca da norma de rotulagem nutricional atualmente em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Estão isentos das novas normas de rotulagem os alimentos fabricados por empreendedor familiar rural, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte ou artesanal.
Alternativa B:
A Tabela de Informação Nutricional passou a ter letras e fundos coloridos, permitido assim o uso de contrastes visuais.
Alternativa C:
Com o símbolo de uma lupa, a rotulagem nutricional passou a constar no painel da parte posterior, de trás da embalagem.
Alternativa D:
Passou a ser obrigatória, nos rótulos de alimentos, a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100g ou 100mL.
Alternativa E:
Passou a ser incluído na rotulagem nutricional alerta sobre os adoçantes, em função das novas evidências científicas demonstrando riscos à saúde relacionados a esse consumo.

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