Questão 41 – Direito Tributário – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Legislativo Orçamento e Finanças Públicas)

Relacione as hipóteses de suspensão de exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário às respectivas definições.

1. Anistia

2. Moratória

3. Remissão

4. Isenção ( ) É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, consistente na prorrogação, por lei, do prazo para pagamento do tributo.

( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

( ) É hipótese de extinção do crédito tributário consistente no perdão total ou parcial do tributo já lançado, concedida por lei específica.

( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário consistente na dispensa legal do pagamento de um tributo previsto em lei.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.