Questão 62 – Direitos Humanos – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Legislativo Direitos Humanos)

Os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

O correto é utilizar o termo pessoa portadora de deficiência, tendo em vista ser a nomenclatura atual.

Aponta o princípio da discriminação positiva, uma vez que o Estado precisa tratar os diferentes de forma desigual.

Possui a natureza jurídica de norma supralegal.

A reconhece o direito de todas as pessoas com deficiência de viver na comunidade, desde que sua presença não gere risco a integridade física de outrem.