Questão 44 — Educação — Concurso CMFOR

Libâneo (2004) define o Projeto Político Pedagógico – PPP como o documento que descreve e caracteriza objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a serem desenvolvidos na escola. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 assegura à escola a autoridade pela elaboração e execução de sua proposta pedagógica.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Projeto Pedagógico é a materialização de como o novo currículo irá impactar e como vai ser trabalhado no cotidiano da escola.
Alternativa B:
Conforme a LDB nº 9.394/1996, o PPP é um documento que precisa ser registrado junto às secretarias de educação.
Alternativa C:
No Brasil, o PPP é exigido, legalmente, somente nas escolas públicas.
Alternativa D:
Em 2023, a LDB nº 9394/1996 foi alterada para inclusão do termo “político” no Art. 14, que agora prevê a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola.
Alternativa E:
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, determina a exigência de atualização do PPP a cada dois anos.

Questão 44 – Educação – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Pedagogo)

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