Questão 29 – Legislação Específica – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Analista de Gestão de Pessoas)

é dispensada a exigência de alvará de funcionamento para o templo religioso.

deve requerer autorização, ao Poder Executivo, para a criação da associação religiosa que irá operar o templo.

deve observar, por força do princípio da isonomia, os requisitos a serem cumpridos pela generalidade das associações.

apenas deve solicitar alvará de funcionamento para o templo religioso, sendo dispensada a autorização para a criação da associação religiosa.

deve obter certificação, junto à secretaria municipal competente, atestando a compatibilidade da prática religiosa com os interesses locais.