Questão 61 — Noções Gerais de Direito e Formação Humanística — Concurso Público para a Câmara Municipal do Recife

“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos).

Acerca da questão da justificativa e da proteção dos Direitos Humanos no mundo contemporâneo, pode-se afirmar, na esteira de Bobbio, que sua justificativa estaria suficientemente assegurada:

Alternativa A:
dada a consolidação do vocabulário jusnaturalista de que derivam; mas sua proteção não, pois apesar de inerentes ao Homem, sua realização está subordinada à soberania de cada nação;
Alternativa B:
dada a aceitação universal da noção de que todos os homens nascem e permanecem iguais; mas sua proteção não, dada a recusa das grandes potências em ratificar a Convenção do Genocídio;
Alternativa C:
dada a consolidação do vocabulário jusnaturalista de que derivam; mas sua proteção não, principalmente em função do fraco papel desempenhado pela ONU;
Alternativa D:
dada a aceitação universal da noção de que todos os homens nascem e permanecem iguais; mas sua proteção não, principalmente em função do fraco papel desempenhado pela ONU;
Alternativa E:
dada a aceitação universal, na prática, da noção de que todos os homens nascem e permanecem iguais; mas sua proteção não, pois apesar de inerentes ao Homem, sua realização está subordinada à soberania de cada nação.

Questão 61 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – FGV 2014 – Câmara Municipal do Recife (Consultor Legislativo, na Área de Ciências Sociais e Políticas)

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