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FGV · 2013 · Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia · Economista

Questão 77 – Direito Administrativo – FGV 2013 – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Economista)

A Constituição de 1988 alterou a participação das esferas do governo em termos de arrecadação tributária. Em relação a essas alterações e suas consequências, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A União perdeu percentual de participação na arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, duas das suas principais fontes de receita. ( ) O processo de descentralização dos recursos tributários fez com que a União tivesse que criar tributos não sujeitos à partilha com as demais esferas, como por exemplo o imposto sobre operações financeiras.

( ) A criação e elevação de impostos piores do ponto de vista da eficiência tributária não levou a uma melhora do desequilíbrio financeiro e fiscal entre as esferas governamentais.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

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