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FGV · 2023 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Juiz do Trabalho Substituto

Questão 47 – Direito Processual do Trabalho – FGV 2023 – Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Juiz do Trabalho Substituto)

Tendo o oficial de justiça penhorado um relógio do devedor, de marca internacional muito famosa e cara, opõe o mesmo devedor embargos à execução, alegando ser o bem impenhorável, já que se trataria de mera réplica, sem valor comercial e de uso pessoal, por apego meramente sentimental.

Realizada a perícia no bem, concluiu o perito ser o relógio uma falsificação bem elaborada, cujo valor naquela oportunidade não saberia precisar.

Diante dessa perícia, deve o juiz julgar:

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