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FGV · 2023 · Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT · Analista Administrativo Administração

Questão 28 – Administração Pública – FGV 2023 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (Analista Administrativo Administração)

O princípio da nacionalidade, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 configura-se como um dos elementos fundamentais que definem a relação jurídica entre o indivíduo e o Estado.

Com relação à nacionalidade, analise os itens a seguir.

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.

II. Os nascidos no estrangeiro que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.

III. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos.

Está correto o que se afirma em

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