Questão 53 — Administração Pública — Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia

A Constituição Federal de 1988 consagrou a participação popular como um princípio fundamental para a gestão das políticas públicas, sendo os conselhos e as conferências os principais espaços institucionais para o exercício do controle social. Assinale a alternativa correta sobre o controle social nas políticas públicas no Brasil.

Alternativa A:
O controle social nas políticas públicas é uma prerrogativa exclusiva dos conselhos gestores, sendo vedada a participação de movimentos sociais ou outras organizações da sociedade civil.
Alternativa B:
Os conselhos gestores foram instituídos na década de 1980 como parte do processo de descentralização administrativa, garantindo a ampliação dos canais de participação popular.
Alternativa C:
O fortalecimento dos conselhos como instâncias de controle democrático depende da articulação com os movimentos sociais e da qualificação da participação dos conselheiros.
Alternativa D:
A implementação dos conselhos gestores foi responsável pelo sucateamento das políticas públicas.
Alternativa E:
A participação popular nos conselhos gestores se dá de maneira espontânea e independente, sem a necessidade de assessoria técnica ou formação continuada para garantir a efetividade da atuação dos conselheiros.

Questão 53 – Administração Pública – FGV 2025 – Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Analista em Assistência Social)

Comentários

Treine com histórico e revisão