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FGV · 2024 · Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados · Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

Questão 76 – Direito Penal – FGV 2024 – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Exame Nacional da Magistratura (ENAM))

Caio, para excitar sua libido, tem relações sexuais com sua namorada na presença de uma vizinha, de 13 anos de idade, a quem havia pago a importância de R$100,00 para que ela assistisse ao ato.

Diante do caso narrado, Caio deverá responder pelo crime de

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