Questão 41 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Exame Nacional da Magistratura (ENAM))

é possível a sua compensação nas hipóteses de sucumbência parcial.

é vedada a percepção de honorários sucumbenciais por advogados públicos.

os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo, nas hipóteses de perda superveniente do interesse de agir.

não serão devidos honorários sucumbenciais quando a parte vitoriosa no processo for advogado atuando em causa própria.

não será lícito ao advogado valer-se de ação autônoma para cobrar o respectivo valor, transitando em julgado decisão que tenha sido omissa quanto ao direito aos honorários.