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FGV · 2023 · Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais · Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS)

Questão 41 – Direito Civil – FGV 2023 – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS))

Carolina Rosa, 42 anos de idade, residente e domiciliada em Belo Horizonte, por meio de escritura pública, autoriza o transplante de seus órgãos após a sua morte, desde que suas filhas recebam a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, FHEMIG, por meio da MG Transplantes.

Seis meses após a realização da escritura pública, Carolina é informada, oficialmente, por uma analista de gestão da FHEMIG, ser inviável o pagamento pelo transplante. Inconformada, Carolina realiza nova escritura pública revogando a disposição anterior.

A respeito da hipótese apresentada, segundo o Direito Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

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