Concurso IPHAN · Direito Ambiental · Licenciamento e Avaliação de Impacto
Questão 66
Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental
Status: valida.
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