Concurso IPHAN · Direito Constitucional · Ordem Econômica e Social

Questão 69

Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, assinale a opção que indica um objetivo específico da PNGATI quanto à governança e à participação indígena.

A) Promover a proteção, fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental das terras indígenas e seus limites.
B) Promover a participação indígena nos conselhos gestores das unidades de conservação localizadas em áreas contíguas às terras indígenas.
C) Realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que os afetem diretamente e às suas terras.
D) Realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de conservação em áreas que os afetem diretamente.
E) Promover ações voltadas ao reconhecimento profissional, à capacitação e à formação de indígenas para a gestão territorial e ambiental no ensino médio, no ensino superior e na educação profissional e continuada.

Status: valida.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Reportar problema

Abrir o app