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FGV · 2026 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Agente Técnico

Questão 59 – Administração Pública – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

Um Arquiteto-urbanista foi contratado para desenvolver um projeto executivo de requalificação de um edifício privado. Durante a execução do contrato, ele:

 recebeu de um fornecedor de esquadrias a oferta de consultoria gratuita e comissão sobre a especificação do produto; ao mesmo tempo, ele tomou conhecimento de dados estratégicos confidenciais e do contratante;

 foi chamado pelo mesmo cliente para reformular parte de estudo preliminar anteriormente elaborado por outro arquiteto, sem que este tivesse sido previamente avisado;  e, além disso, passou a negociar remuneração também com a construtora encarregada da obra, relativa ao mesmo contrato em vigor.

Sobre a conduta eticamente exigida para o caso apresentado, à luz da Resolução CAU/BR nº 52/2013, avalie as afirmativas a seguir. I. O profissional deve recusar a comissão e a consultoria oferecidas pelo fornecedor, preservar o sigilo das informações confidenciais, informar previamente o colega cujos serviços serão reformulados e recusar o recebimento de vantagens econômicas provenientes de duas partes do mesmo contrato vigente.

II. O profissional deve recusar pagamentos simultâneos de contratante e construtora, porém pode aceitar brindes, consultorias ou comissões de fornecedores, desde que preserve o sigilo contratual e mencione ao colega que seu estudo preliminar foi revisto por razões de eficiência.

III. O profissional pode aceitar a consultoria do fornecedor, desde que declare ao contratante a origem do benefício, mantenha reserva sobre os dados sigilosos do cliente e apenas comunique o colega reformulado após concluir a nova proposta técnica para evitar tumulto negocial.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

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