Questão 39 – Atuária – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

A adesão ao zoneamento agroclimático é facultativa para o produtor rural, mas as seguradoras podem cobrar prêmios mais altos para culturas plantadas fora das áreas e épocas recomendadas, conforme regulamentação do MAPA.

O zoneamento agroclimático é usado exclusivamente para fins de planejamento agrícola e não possui qualquer relação com a concessão de seguro agrícola, que é regulamentada apenas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

O seguro agrícola, como o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), cobre perdas decorrentes de eventos climáticos adversos, independentemente do zoneamento agroclimático, desde que o produtor comprove o sinistro por meio de laudo técnico.

O zoneamento agroclimático serve como base técnica para a definição das áreas e épocas de plantio elegíveis ao seguro agrícola, reduzindo a assimetria de informação entre seguradoras e produtores e minimizando o risco de seleção adversa.

O zoneamento agroclimático é o único requisito legal obrigatório para a contratação do PROAGRO e do PROAGRO MAIS, sendo que o produtor que planta fora das áreas e épocas recomendadas perde automaticamente o direito à indenização, mesmo em casos de sinistro comprovado.