Questão 28 — Auditoria Governamental

Durante a reforma de um edifício do Ministério Público do Espírito Santo, foi solicitado ao Engenheiro de Segurança do Trabalho a elaboração de um documento técnico para subsidiar a caracterização da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, visando atender às exigências previdenciárias relativas ao reconhecimento do tempo especial de serviço.

Nesse caso, o documento mais adequado é o

Alternativa A:
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), por reunir o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação da organização.
Alternativa B:
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), por registrar os exames clínicos e complementares realizados nos trabalhadores.
Alternativa C:
Relatório de Análise Ergonômica do Trabalho (AET), por avaliar a exposição aos agentes ambientais e definir o enquadramento previdenciário.
Alternativa D:
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por substituir a necessidade de elaboração de laudos técnicos relativos às condições ambientais de trabalho.
Alternativa E:
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), por caracterizar tecnicamente a exposição aos agentes nocivos para fins previdenciários.

Questão 28 – Auditoria Governamental – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

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