Concurso MPES · Direito Administrativo · Improbidade Administrativa
Questão 38
Maria, prefeita do Município *Sigma*, promoveu a contratação direta de sociedade empresária local para prestação de serviços de publicidade institucional, destinados à divulgação de atos oficiais, por entender que a medida encontrava amparo legal e atendia ao interesse público de fomentar o desenvolvimento econômico local.
O contrato foi celebrado por valores superiores aos praticados no mercado, circunstância que motivou o Ministério Público a ajuizar ação civil pública, sustentando a ocorrência de direcionamento da contratação e de dano ao erário, com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Sobre o caso apresentado, considerando o regime jurídico vigente da improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.
O contrato foi celebrado por valores superiores aos praticados no mercado, circunstância que motivou o Ministério Público a ajuizar ação civil pública, sustentando a ocorrência de direcionamento da contratação e de dano ao erário, com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Sobre o caso apresentado, considerando o regime jurídico vigente da improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.