Questão 40 — Direito Administrativo

O Ministério Público do Espírito Santo pretende licitar a construção de um novo complexo administrativo, envolvendo soluções estruturais e instalações prediais de elevada complexidade técnica.

Na fase preparatória, a equipe de planejamento identificou eventos que podem repercutir no custo, no prazo e no desempenho do empreendimento, como interferências com redes de infraestrutura existentes, atrasos na obtenção de licenças e oscilações relevantes no fornecimento de determinados insumos. Ao final dos estudos técnicos, optou-se pela adoção do regime de contratação integrada.

Em relação à gestão desses riscos, à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta a providência mais adequada.

Alternativa A:
Definir a matriz de alocação de riscos somente após a assinatura do contrato, quando o contratado puder contribuir para a identificação dos eventos efetivamente relevantes à execução.
Alternativa B:
Utilizar a análise de riscos elaborada na fase preparatória como instrumento suficiente para disciplinar a repartição das responsabilidades entre as partes durante a execução contratual.
Alternativa C:
Prever matriz de alocação de riscos apenas se os estudos técnicos demonstrarem que a contratação apresenta elevado grau de incerteza quanto aos quantitativos e às soluções executivas.
Alternativa D:
Prever matriz de alocação de riscos no edital e no contrato, distribuindo objetivamente entre as partes a responsabilidade pelos eventos identificados, observado o regime jurídico aplicável à contratação.
Alternativa E:
Estabelecer matriz de alocação de riscos apenas para os eventos cuja probabilidade de ocorrência possa ser estimada com precisão técnica, submetendo os demais ao regime geral de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Questão 40 – Direito Administrativo – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

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