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FGV · 2026 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Agente Técnico

Questão 43 – Direito Administrativo – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

O Cartão Reconstrução é um benefício instituído pelo Estado do Espírito Santo e destinado às famílias atingidas por desastres decorrentes de eventos climáticos.

Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Trata-se de um benefício de caráter emergencial, pago em parcela única às famílias elegíveis.

( ) O acesso ao benefício independe de inscrição no Cadastro Único, bastando a comprovação dos danos sofridos.

( ) A concessão do benefício exige a comprovação de danos materiais por órgãos competentes, como a Defesa Civil. As afirmativas são, respectivamente,

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