Concurso MPES · Direito Administrativo · Acesso à Informação e Proteção de Dados

Questão 48

Em relação à Segurança da Informação, considerando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a afirmativa correta.

A) A LGPD não classifica informações sobre religião e dados relacionados à saúde como dados pessoais sensíveis.
B) A criptografia é citada na LGPD como uma medida técnica obrigatória para todos os tipos de tratamento de dados pessoais.
C) A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem medida de segurança, quando sejam utilizados apenas internamente pela organização.
D) O princípio da Prevenção na LGPD estabelece que os agentes de tratamento devem adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
E) A LGPD determina que, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, o controlador deverá comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), não havendo necessidade de comunicar ao titular.

Status: valida.

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