Questão 52 — Direito Administrativo

Questão 52 – Direito Administrativo – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

Um gestor público federal, ao planejar diversas contratações para o próximo exercício, precisou verificar, para diferentes tipos de contrato, os prazos máximos de vigência previstos na Lei nº 14.133/2021.

Sobre o tema, com base no disposto na referida Lei, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os contratos que geram receita para a Administração ou de eficiência poderão ter vigência máxima de vinte anos.
Alternativa B:
Os contratos de serviços essenciais, como fornecimento de água, energia e correios, terão vigência máxima de dez anos.
Alternativa C:
Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de cinco anos.
Alternativa D:
Os contratos, com operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, poderão ter vigência máxima de quinze anos.
Alternativa E:
Os contratos com origem em dispensa de licitação nas áreas de inovação e transferência de tecnologia de defesa poderão ter vigência máxima de vinte e cinco anos.

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