Questão 53 — Direito Administrativo

Questão 53 – Direito Administrativo – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

A Administração, após um processo licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação.

Com relação ao prazo de convocação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
Alternativa B:
Poderá ser prorrogado por tempo indeterminado, desde que a parte apresente justificativa considerada plausível pela Administração.
Alternativa C:
Poderá ser prorrogado por até dois anos, ou até a Administração determinar novas características para o processo.
Alternativa D:
Não poderá ser prorrogado, de modo que a Administração deverá convocar, imediatamente, os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
Alternativa E:
Não poderá ser prorrogado, de modo que a Administração deverá iniciar novo processo licitatório, mantendo as características originais.

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