Questão 28 — Direito Ambiental

No litoral norte do estado do Espírito Santo, uma sociedade empresária do setor de energia propôs a instalação de um terminal marítimo para apoio às atividades offshore, incluindo a dragagem de canal de acesso, a construção de píer e o aumento do tráfego de embarcações. A área de influência direta do empreendimento abrange ecossistemas sensíveis, como recifes, áreas de reprodução de tartarugas marinhas e unidades de conservação federais próximas.

Durante a fase inicial do processo, verificou-se que os impactos potenciais extrapolam os limites estaduais, podendo afetar correntes marinhas e áreas costeiras de outros estados.

Considerando o disposto na Instrução Normativa IBAMA nº 14/2011, assinale a opção que apresenta o procedimento adequado para a condução do licenciamento ambiental do empreendimento.

Alternativa A:
O licenciamento deve ser conduzido pelo IEMA, com apoio técnico do IBAMA apenas na fase de monitoramento, devido à localização do empreendimento em território capixaba.
Alternativa B:
O empreendedor deve solicitar diretamente a Licença de Operação ao IBAMA, uma vez que o impacto ambiental já foi previamente identificado em estudos preliminares.
Alternativa C:
O licenciamento deve ser conduzido pelo IBAMA, com exigência de Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, considerando o potencial impacto interestadual e em bens da União.
Alternativa D:
O licenciamento pode ser dispensado caso o empreendimento apresente medidas compensatórias suficientes para mitigar impactos sobre a fauna marinha.
Alternativa E:
O processo deve ser conduzido de forma simplificada pelo Município, desde que haja concordância dos órgãos estaduais e federais envolvidos.

Questão 28 – Direito Ambiental – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

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