FGV · 2026 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Agente Técnico

Questão 52 – Direito Ambiental – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

Direito Ambiental Espaços Protegidos e Código Florestal

Um imóvel rural localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim, ES, possui 3 módulos fiscais e o somatório das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR), e degradadas é de 2,5 hectares.

Esse imóvel poderá ser regularizado mediante

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